Prefeitura informa que cadastro habitacional é permanente e vinculado ao CadÚnico

A Prefeitura de Barretos encaminhou à Câmara Municipal resposta ao requerimento apresentado pelo vereador Tiagão Alves (União) durante a sessão ordinária de 16 de junho de 2025. O documento trata de informações sobre o cadastramento de famílias para programas habitacionais vinculados ao Governo Federal.

O requerimento solicitava esclarecimentos sobre eventual adesão do município às novas diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme portarias do Ministério das Cidades publicadas em maio deste ano, além da existência de estudos técnicos e planejamento voltados à captação de recursos para habitação popular.

Resposta do Executivo

Em ofício datado de 26 de junho de 2025, o prefeito Odair de Moura e Silva encaminhou à Casa de Leis as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação de Interesse Social.

De acordo com a manifestação da secretaria, o cadastro habitacional do município já está pronto e contempla famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos que estejam devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O documento informa ainda que o cadastramento é permanente, com atendimento diário às famílias que possuem perfil para inscrição no sistema federal.

Outro ponto destacado na resposta é que a seleção das famílias beneficiadas ocorre pelos órgãos financiadores após a conclusão de 40% da obra do empreendimento, sendo a inclusão realizada por meio de sorteio.

Contexto do requerimento

No texto apresentado à Câmara, o vereador Tiagão Alves questionou se o município já havia realizado ou estava em processo de cadastramento institucional junto ao Programa Minha Casa Minha Vida, especialmente diante das novas regras estabelecidas pelas Portarias nº 488 e nº 489/2025 do Ministério das Cidades.

O parlamentar também buscou informações sobre a existência de projetos técnicos ou planejamento voltado à apresentação de propostas habitacionais para captação de recursos federais.

Segundo o requerimento, as novas normativas federais estabelecem critérios de habilitação de projetos e prazos para apresentação de propostas por parte de estados e municípios, com foco na Faixa 1 do programa, destinada a famílias de baixa renda