Itamar Alves pede estudo para prorrogar vencimento do IPTU em Barretos

Durante a sessão ordinária realizada na quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Barretos, o vereador Itamar Alves (PSD) apresentou requerimento solicitando ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de prorrogação do vencimento da primeira parcela do IPTU e da cota única com desconto.

De acordo com o documento, o parlamentar pede que o prefeito Odair Silva (REP) determine à Secretaria de Finanças e à Secretaria de Administração que analisem a viabilidade de alterar o prazo atualmente fixado para o dia 27 de fevereiro para o quinto dia útil do mês de março ou outra data posterior considerada adequada.

A justificativa apresentada aponta que o vencimento no final do mês, somado à proximidade de feriados prolongados, pode gerar dificuldades para contribuintes que organizam seus compromissos financeiros com base em salários, aposentadorias e outros rendimentos pagos nos primeiros dias úteis do mês seguinte.

Impacto para os contribuintes

Segundo o texto, a intenção é garantir que contribuintes não deixem de aproveitar o desconto da cota única por limitações momentâneas de fluxo financeiro, mas não por falta de interesse em quitar o tributo.

O documento sustenta ainda que a eventual revisão do prazo poderia contribuir para maior previsibilidade na organização das finanças familiares e fortalecer a relação entre a Administração Pública e os contribuintes.