Câmara de Barretos vota 11 matérias na sessão ordinária desta segunda-feira (9)

A Câmara Municipal de Barretos realiza nesta segunda-feira (9), às 19h, a 2ª Sessão Ordinária de 2025. Ao todo, 11 matérias estão na pauta para discussão e votação, entre projetos de lei, projeto de lei complementar, projeto de resolução e pareceres da Comissão de Justiça e Redação.

O que estará em votação

Segundo a pauta divulgada pelo Legislativo, os vereadores devem analisar seis Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Resolução e três pareceres pela inconstitucionalidade. Os temas abrangem áreas como meio ambiente, políticas sociais, calendário oficial, infraestrutura urbana, denominação de espaços públicos, educação, servidores municipais e gestão patrimonial.

Entre os projetos, está a alteração da composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), além da criação do Programa Municipal de Apoio e Fortalecimento das Mães Solo, voltado a mulheres que criam os filhos sem a presença de um segundo responsável legal.

Também integra a pauta o projeto que institui o “Dia do Saci” no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município, assim como a proposta que cria o Programa “Drenagem Certa”, voltado a ações de drenagem urbana em Barretos.

Denominações e homenagens

Dois projetos tratam da denominação de espaços públicos. Um deles propõe dar o nome de “Manoel Messias Ribeiro” à praça localizada no Sistema de Lazer 06 e Área Institucional 04 do Conjunto Habitacional Nadir Kenan, na Avenida Frederico Scannavino. O outro denomina a Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio das Pedras como “Valdemar Cardoso Teles”.

Pareceres de inconstitucionalidade

A Comissão de Justiça e Redação apresenta três pareceres pela inconstitucionalidade. Eles se referem a projetos que tratam da concessão de ajuda de custo integral para transporte de estudantes, da criação de adicional por atividades insalubres, perigosas ou penosas para servidores, e das diretrizes para identificação e inclusão de estudantes com altas habilidades ou superdotação na rede municipal de ensino.

Outros temas

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei Complementar que autoriza a contagem do adicional por tempo de serviço durante o período da pandemia da Covid-19, conforme a Lei Complementar Federal nº 226/2026. Por fim, será analisado projeto que define normas e procedimentos para identificação, controle, guarda, avaliação, depreciação e movimentação de bens patrimoniais do município.

A sessão é aberta ao público e também pode ser acompanhada pelos canais oficiais de transmissão da Câmara.