Governo propõe isenção parcial do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$ 7 mil

O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e concede descontos progressivos para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A medida pode beneficiar milhões de brasileiros e faz parte das iniciativas do governo para aliviar a carga tributária sobre a classe média.

Como ficará a tributação

Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, a nova regra estabelecerá:

• Renda até R$ 5 mil: isenção total do Imposto de Renda.
• Renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil: isenção parcial com descontos progressivos.
• Renda acima de R$ 7 mil: permanece a tabela progressiva atual.

Na prática, a redução funcionará da seguinte maneira:

• Quem recebe R$ 5.500: desconto de 75%, economia anual de R$ 3.367,68.
• Quem recebe R$ 6.000: desconto de 50%, economia anual de R$ 2.350,79.
• Quem recebe R$ 6.500: desconto de 25%, economia anual de R$ 1.333,90.
• Quem recebe acima de R$ 7.000: tributação segue inalterada.

Segundos dados do Ministério da Fazenda, um trabalhador autônomo com renda mensal de R$ 5.450 passará a pagar R$ 180,56 de IR a partir de 2026, enquanto hoje ele desembolsa R$ 447,43. Uma enfermeira com salário de R$ 6.260 teria sua tributação reduzida de R$ 670,18 para R$ 530,03.

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Como o governo pretende compensar a isenção

Para equilibrar a perda de receita, o governo também propõe um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). A medida visa tributar principalmente os contribuintes de alta renda, que hoje pagam, em média, uma alíquota efetiva de apenas 2,54% sobre sua renda.

O imposto mínimo será progressivo e funcionará da seguinte forma:

• Renda de R$ 650 mil/ano: alíquota de 0,83%.
• Renda de R$ 780 mil/ano: alíquota de 3%.
• Renda de R$ 900 mil/ano: alíquota de 5%.
• Renda de R$ 1,2 milhão/ano: alíquota de 10%.

De acordo com estimativas oficiais, cerca de 141 mil brasileiros serão impactados pelo imposto mínimo, representando 0,13% do total de contribuintes do IRPF.

Próximos passos

O projeto de lei agora segue para análise do Congresso Nacional. Caso aprovado, as novas regras devem entrar em vigor em 2026. O governo defende que a proposta tornará o sistema tributário mais justo, aliviando a carga da classe média e aumentando a contribuição dos mais ricos. Especialistas, no entanto, alertam que a implementação dependerá do equilíbrio fiscal e da aceitação do setor empresarial e financeiro.