Câmara rejeita denúncia que pedia abertura de processo contra Odair Silva

Representação apontava infração político-administrativa após fala de prefeito em reunião sobre estadualização de escolas. Onze vereadores votaram contra o recebimento; cinco, a favor.

A Câmara Municipal de Barretos rejeitou, na sessão ordinária de segunda-feira (26), o recebimento de uma denúncia que pedia a abertura de processo de cassação contra o prefeito Odair Silva (REP). A representação foi apresentada pela advogada e ex-delegada da Polícia Civil Gláucia Régia Molaz Martins Simões.

O placar foi de 11 votos contrários e cinco favoráveis. O vereador Luis Paulo Vieira, o “Lupa” (REP) não votou. Como a denúncia não foi recebida, a Câmara não formou a comissão processante prevista no rito e não deu início ao processo de cassação.

A representação acusa o prefeito de infração político-administrativa por conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. O argumento se baseia no Decreto-Lei nº 201, de 1967, que prevê a possibilidade de cassação de mandato nessa hipótese, e em dispositivo semelhante da Lei Orgânica do Município.

O que diz a denúncia

Segundo o documento, em 20 de outubro, Odair participou de uma reunião na Prefeitura sobre a estadualização das escolas municipais São Francisco e Professor Giuseppe Carnímeo. Também estavam presentes a secretária municipal de Educação, Mirka Costa, professores e diretores das unidades.

A denúncia afirma que uma participante gravou o encontro e encaminhou o arquivo ao vereador Jonathas Lazzarotto (PSD). No áudio, de acordo com a representação, o prefeito teria dito: “Vocês falaram, eu fiquei quieto, agora vocês calem a boca e vou falar”. O documento também afirma que ele repetiu a expressão “cala a boca”.

Para Gláucia, as falas foram dirigidas a servidoras que manifestavam preocupação com o futuro das escolas e com a própria situação funcional. A advogada sustenta que não se tratou apenas de uma divergência sobre a pauta ou de um pedido para organizar a conversa, mas de uma ordem de silêncio dada pelo chefe do Executivo a funcionárias municipais durante uma reunião de trabalho.

A representação cita ainda princípios constitucionais da administração pública, como a moralidade, e normas municipais que exigem dos servidores conduta compatível com esse princípio e tratamento urbano às pessoas. Também menciona o Estatuto do Magistério e uma lei municipal que prevê medidas de prevenção e combate à violência no ambiente de trabalho.

Sobre a gravação, a denúncia argumenta que o registro é válido porque foi feito por uma das interlocutoras — uma das pessoas que participava da conversa. O documento cita decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Gláucia pediu a apresentação do arquivo original, perícia e transcrição oficial do áudio.

Se a Câmara tivesse recebido a denúncia, o prefeito seria notificado para apresentar defesa prévia, e uma comissão formada por três vereadores conduziria a análise. Ao final, a cassação dependeria de ao menos dois terços dos votos dos integrantes da Câmara.

Vereadores comentaram votação

Durante a sessão, vereadores que votaram contra a abertura do processo criticaram a fala atribuída ao prefeito, mas questionaram se a cassação seria uma resposta proporcional.

“Votei contrário à abertura do processo de cassação do prefeito. A fala do prefeito é lamentável e indevida ao chefe do Executivo”, afirmou Chafei Amsei (União). Ele disse considerar a cassação “a punição máxima” e que não julgava prudente abrir o processo.

Adilson Ventura (MDB) também classificou a fala como grave e sugeriu que o prefeito publicasse um vídeo de desculpas. Votou contra a denúncia por considerar que abrir o processo poderia gerar instabilidade administrativa no município. Segundo ele, Odair afirmou que pretende se retratar.

Marcos Mariano (União) disse que um pedido de desculpas não seria suficiente, por considerar que não era a primeira vez que algo semelhante acontecia. Ele votou contra a abertura do processo de cassação, mas criticou a proposta de estadualização das escolas.

Entre os vereadores favoráveis ao recebimento da denúncia, Danúbia Alves (PSB) afirmou que o prefeito deveria tratar com respeito as pessoas presentes à reunião. “Não foi só uma atitude infeliz. Foi uma atitude machista, inaceitável. Nós mulheres não aceitamos ser silenciada por homem nenhum”, disse.

Jonathas Lazzarotto (PSD), que recebeu o áudio, afirmou que a gravação revelaria a forma como o prefeito trata profissionais da educação. “O que nós ouvimos nessa reunião é aterrador”, declarou. Ele questionou o que poderia ser feito diante do que chamou de agressão e assédio.

Tiagão Alves (União) disse que não estava ali para “julgar” ou “incriminar” ninguém, mas pediu que os vereadores votassem a favor.

Rodrigo Malaman (PP), também favorável à abertura, classificou a conduta do prefeito como “extremamente reprovável” e afirmou que, na avaliação dele, o desrespeito a moradores da cidade era recorrente.

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Servidores públicos compareceram e se manifestara