Justiça suspende concurso da Câmara de Colômbia após MP apontar possíveis irregularidades na contratação da banca

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Colômbia, cuja prova estava prevista para o próximo dia 11 de outubro. A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Fernando Silva Oliveira, após pedido do Ministério Público, que apontou uma série de possíveis irregularidades no processo de contratação da empresa responsável pelo concurso e nas regras previstas no edital.

Entre os pontos questionados pelo Ministério Público está a participação de uma funcionária da Câmara no processo de contratação do Instituto Aplicativa e, posteriormente, a inscrição dela no próprio concurso.

Segundo a investigação, a agente de contratações da Câmara, Ellen de Tarso Rodrigues, participou do procedimento que resultou na contratação do Instituto Aplicativa, pelo valor de R$ 27 mil. Ainda de acordo com o Ministério Público, durante o processo o procurador jurídico da Câmara teria apresentado questionamentos sobre a regularidade da contratação e recomendado ajustes.

A investigação afirma que Ellen procurou também um contador de uma empresa privada de São Paulo para obter uma avaliação sobre a questão e que o entendimento apresentado por esse profissional foi utilizado para afastar os apontamentos feitos pela assessoria jurídica da Câmara.

Posteriormente, segundo o Ministério Público, Ellen se inscreveu no concurso para o cargo de Secretário Administrativo, com o número de inscrição 1411. A prova seria organizada, aplicada e corrigida pelo Instituto Aplicativa.

Contratação da banca também é questionada

Outro ponto apresentado pelo Ministério Público envolve a própria documentação utilizada para justificar a contratação do Instituto Aplicativa.

De acordo com a investigação, o instituto foi constituído no final de 2023 e teria o mesmo endereço e integrantes da diretoria de uma empresa chamada Aplicativa Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Ltda. O Ministério Público também aponta semelhanças entre os estatutos das duas empresas.

A investigação sustenta que a empresa com fins lucrativos possui registros de problemas relacionados a concursos realizados em outros municípios. O Ministério Público cita casos envolvendo Aramina, Birigui e Areiópolis, nos quais concursos teriam sido cancelados após a identificação de questões consideradas irregulares e problemas nos respectivos procedimentos.

Outro questionamento diz respeito a um atestado de capacidade técnica apresentado pelo Instituto Aplicativa para demonstrar experiência anterior. Segundo o Ministério Público, o documento se referia a serviços realizados em 2022, período anterior à criação do instituto. A investigação afirma que o serviço mencionado no documento teria sido realizado pela outra empresa.

Regras para candidatos com deficiência

O Ministério Público também questionou determinadas regras previstas no edital do concurso.

Segundo a investigação, o documento estabelecia restrições à participação de pessoas com deficiência em determinados cargos. Entre os exemplos apontados estão a previsão que impediria pessoas com deficiência visual de concorrer a qualquer vaga e restrições relacionadas a candidatos com deficiência física nos cargos de motorista e serviços gerais.

Para o Ministério Público, essas regras não estariam de acordo com a necessidade de avaliação individual das condições do candidato para o exercício de cada função.

Salário de controlador aumentou antes do concurso

Outro ponto citado na investigação envolve o cargo de Controlador Interno.

Segundo o Ministério Público, a remuneração da função teria aumentado em 141% apenas seis dias antes de a Câmara iniciar as tratativas para a contratação da empresa responsável pelo concurso. Com a alteração, o salário do cargo teria ultrapassado R$ 10 mil.

A investigação também aponta que o primeiro candidato a se inscrever no concurso teria sido um assessor comissionado da Presidência da Câmara. Segundo o Ministério Público, ele se inscreveu para disputar justamente o cargo de Controlador Interno.

Concurso está suspenso

Diante dos questionamentos apresentados, o juiz Luiz Fernando Silva Oliveira determinou a suspensão do concurso e do contrato firmado com o Instituto Aplicativa.

A decisão também determinou o bloqueio de eventuais pagamentos à empresa e dos valores arrecadados com as taxas de inscrição. Câmara e empresa foram intimadas a divulgar a suspensão do concurso em seus respectivos sites, no prazo estabelecido pela Justiça.

Em caso de descumprimento da determinação, foi fixada multa de R$ 10 mil por dia.

Segundo as informações apresentadas no processo, 299 candidatos tiveram suas inscrições homologadas. Com a decisão judicial, a realização da prova prevista para 11 de outubro fica suspensa.

As medidas determinadas pela Justiça decorrem de uma investigação sobre possíveis irregularidades. A suspensão do concurso e os demais atos judiciais não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade dos envolvidos, que ainda poderão apresentar suas manifestações no processo.