Malaman pede esclarecimentos sobre servidores que receberam acima do subsídio do prefeito

Durante a sessão ordinária de segunda-feira (22), da Câmara Municipal de Barretos, o vereador Rodrigo Malaman (PP) apresentou um requerimento solicitando informações à Prefeitura sobre pagamentos realizados a servidores públicos municipais que, em determinados meses, receberam remuneração superior ao subsídio do prefeito.

O parlamentar pede que o Executivo informe quantos servidores da administração direta e indireta receberam valores acima do subsídio do chefe do Poder Executivo em cada um dos últimos 12 meses. Além disso, solicita a identificação dos cargos ocupados por esses servidores e os órgãos ou entidades onde estão lotados.

No documento, Malaman também requer o detalhamento das verbas que compõem essas remunerações. Entre os itens citados estão vencimento-base, horas extras, gratificações, adicionais, verbas decorrentes de decisões judiciais, férias, abono pecuniário e outras rubricas que possam ter contribuído para os valores pagos.

Outro ponto abordado pelo vereador diz respeito ao fundamento legal, administrativo ou judicial que tenha autorizado pagamentos mensais superiores ao subsídio do prefeito. O requerimento solicita que, sempre que possível, sejam encaminhadas as normas, atos administrativos ou decisões utilizadas como base para esses pagamentos.

O parlamentar também questiona se a Prefeitura e as autarquias municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAE), possuem mecanismos de controle interno voltados à fiscalização do teto remuneratório constitucional. No pedido, Rodrigo Malaman solicita que o Executivo explique como esse controle é realizado na prática.

Além disso, o vereador pede informações sobre a realização, nos últimos 12 meses, de auditorias, apurações administrativas, manifestações do controle interno ou outros procedimentos de fiscalização relacionados a pagamentos dessa natureza, bem como as conclusões eventualmente adotadas pela administração.

Em relação ao SAAE, o requerimento solicita um levantamento específico indicando quantos servidores da autarquia receberam, no período dos últimos 12 meses, remuneração mensal superior ao subsídio do prefeito municipal.