Tiagão Alves pede esclarecimentos sobre adesão de Barretos a programa federal voltado ao atendimento de idosos

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Barretos realizada na segunda-feira (22), o vereador Tiagão Alves (União) apresentou um requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre a participação do município no Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (PADI Brasil), iniciativa do Governo Federal destinada a fortalecer o atendimento domiciliar à população idosa.

No documento, o parlamentar busca esclarecer se Barretos foi contemplado pela Portaria do Ministério da Saúde que credencia municípios para o recebimento de incentivos financeiros destinados ao custeio do programa. Entre os questionamentos apresentados, estão o número de equipes multiprofissionais credenciadas, as modalidades em que estariam enquadradas e se já atuam no município.

O vereador também solicita informações sobre a eventual adesão das equipes ao PADI Brasil e questiona se os cadastros e atualizações obrigatórias no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) estão devidamente regularizados. Segundo o requerimento, esses procedimentos são indispensáveis para que os municípios possam receber os recursos federais previstos pelo programa.

Outro ponto abordado pelo parlamentar diz respeito ao cumprimento das demais exigências estabelecidas pelo Ministério da Saúde, como o cadastramento de veículo vinculado às equipes de atendimento domiciliar e a adoção da identidade visual padronizada do programa. Além disso, Tiagão Alves questiona se existe, na administração municipal, um setor ou servidor responsável pelo monitoramento e pela atualização periódica das informações no sistema federal, com o objetivo de evitar a suspensão ou perda de repasses financeiros.

O requerimento também pergunta se, caso o município ainda não tenha aderido ao programa ou não tenha sido contemplado, a Prefeitura pretende adotar as medidas necessárias para buscar a habilitação e garantir o acesso aos incentivos federais destinados ao atendimento domiciliar da população idosa.

Na justificativa da proposta, o vereador destaca que o PADI Brasil prevê investimentos federais para ampliar o cuidado domiciliar a idosos com limitações funcionais por meio de equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde. Conforme o documento, o recebimento dos recursos depende não apenas do credenciamento junto ao Ministério da Saúde, mas também da manutenção correta das informações cadastrais exigidas pela legislação.