A importância do respeito e da dignidade na política municipal

• Túlio Guitarrari é filósofo, técnico contábil, jornalista e pós-graduado em Ciência Política e Teologia.

O debate político e a gestão pública exigem dos ocupantes de cargos eletivos não apenas competência técnica, mas também uma postura ética exemplar e o rigoroso respeito às garantias legais e constitucionais.

Recentemente, a esfera pública de Barretos foi movimentada por declarações divulgadas nas redes sociais pelo vereador Jonatas Lazarotto, nas quais foi relatada uma suposta ofensa proferida pelo prefeito Odair Silva contra o médico Dr. Fauze, com referência considerada pejorativa em relação à sua idade. O parlamentar anunciou, inclusive, a intenção de formalizar representação junto ao Ministério Público para apuração dos fatos.

Independentemente dos desdobramentos jurídicos ou da eventual comprovação dos acontecimentos no âmbito das investigações competentes, o episódio traz à tona uma reflexão necessária sobre a conduta dos agentes públicos e a proteção devida às pessoas idosas.

O ambiente político deve ser pautado pelo saudável confronto de ideias, projetos e propostas administrativas, sem espaço para manifestações que possam representar desrespeito à honra, à dignidade ou à integridade moral de qualquer cidadão — especialmente daqueles que dedicaram décadas de suas vidas ao serviço da comunidade e à construção da sociedade.

Sob a ótica jurídica e social, a proteção à pessoa idosa constitui um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece mecanismos destinados a assegurar o respeito, a inclusão e a valorização dessa parcela da população. Em seu artigo 96, a legislação prevê sanções para condutas discriminatórias motivadas pela idade, reafirmando o compromisso do Estado com a proteção da dignidade humana.

Mais do que a previsão legal, o espírito da norma busca reconhecer e valorizar a experiência, a contribuição e a trajetória dos cidadãos mais velhos, combatendo práticas que estimulem preconceitos ou exclusões.

Quando lideranças políticas utilizam — ou são associadas ao uso de — termos que possam desmerecer a capacidade intelectual, a autonomia ou a dignidade de uma pessoa em razão de sua faixa etária, contribuem para a perpetuação de estereótipos que a sociedade moderna procura superar. O preconceito etário, ainda presente em diversos ambientes, deve ser enfrentado com firmeza por todos aqueles que exercem funções públicas.

Espera-se dos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo uma atuação pautada pela civilidade, pelo respeito mútuo e pelo compromisso com o interesse coletivo. Mais do que gestores ou fiscalizadores, são referências para a população e devem servir de exemplo na promoção de uma convivência democrática e respeitosa.

Barretos, cidade que se orgulha de sua história, de suas instituições e de sua gente, ganha quando o debate público se eleva. A fiscalização exercida pelos vereadores, bem como a observância das leis e dos princípios que regem a administração pública, são elementos essenciais para o fortalecimento da democracia.

Por isso, repudiar qualquer manifestação de caráter discriminatório ou desrespeitoso não deve ser visto como uma questão partidária ou ideológica, mas como um compromisso coletivo com os valores fundamentais da convivência social. Somente assim será possível construir uma política local verdadeiramente alinhada aos princípios do respeito, da empatia, da justiça e da dignidade humana.

Paz e Bem!