MPSP obtém condenação de 11 servidores de Barretos por esquema de desvios na Prefeitura

Sentenças são resultado da Operação Holerites Premiados; penas somadas ultrapassam 100 anos de prisão

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) anunciou a condenação de 11 servidores públicos da Prefeitura de Barretos por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos investigado pela Operação Holerites Premiados. As decisões foram proferidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos e ainda cabem recurso.

De acordo com o MPSP, os condenados foram responsabilizados por 101 crimes. Desse total, dez são por participação em organização criminosa e 91 por peculato, crime que consiste na apropriação ou desvio de recursos públicos por agente público. Somadas, as penas ultrapassam 100 anos de prisão.

Além das condenações criminais, a Justiça determinou a perda dos cargos públicos ocupados pelos réus, a proibição de exercer função pública e a obrigação de ressarcir os cofres municipais pelos prejuízos causados. O valor da indenização supera R$ 10,2 milhões.

Esquema envolvia folhas de pagamento adulteradas

Segundo as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pela Promotoria de Justiça de Barretos, o esquema consistia na inclusão indevida de valores em folhas de pagamento de servidores municipais.

O Ministério Público afirma que houve manipulação dos sistemas de recursos humanos e de pagamentos da Prefeitura, permitindo que servidores recebessem valores superiores aos que tinham direito. O esquema teria contado com a participação de mais de uma centena de funcionários públicos.

Operação teve três fases

A primeira fase da Operação Holerites Premiados foi realizada em abril de 2019, em ação conjunta entre o GAECO e a Delegacia Seccional de Polícia de Barretos. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão e medidas de bloqueio patrimonial.

Em maio do mesmo ano ocorreu a segunda fase, marcada pelo oferecimento da primeira denúncia criminal contra nove pessoas apontadas como integrantes da organização.

Já a terceira etapa foi deflagrada em dezembro de 2020 e mobilizou uma grande força-tarefa envolvendo promotores de Justiça, servidores do Ministério Público, policiais militares e policiais civis. Durante a operação, foram cumpridos 73 mandados de busca e apreensão e determinado o afastamento cautelar do então prefeito em exercício.

Investigações continuam gerando desdobramentos

O Ministério Público informou que, desde o início das apurações, já foram apresentadas 32 denúncias criminais contra 162 servidores públicos. As acusações envolvem 160 crimes de organização criminosa e 974 crimes de peculato.

Além das ações penais, também foram ajuizadas ações civis públicas voltadas à recuperação dos prejuízos causados ao patrimônio público.

As recentes condenações representam mais um desdobramento judicial da Operação Holerites Premiados, considerada uma das maiores investigações sobre desvios de recursos públicos já realizadas no município de Barretos.