Paulo Corrêa quer explicações sobre emendas impositivas não executadas em Barretos

Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (1º), na Câmara Municipal de Barretos, o vereador Paulo Corrêa (PL) apresentou um requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre a execução financeira de emendas parlamentares impositivas previstas nos orçamentos municipais dos últimos anos.

No documento, o parlamentar questiona se existem emendas impositivas aprovadas no orçamento de 2023 que não foram executadas financeiramente durante o ano de 2024. Entre os pontos levantados, Paulo Corrêa solicita a quantidade de emendas pendentes, a identificação dos vereadores responsáveis pelas indicações e a relação das propostas que ainda não receberam pagamento.

O vereador também pede esclarecimentos sobre os motivos que levaram à ausência de pagamento dessas emendas, com a discriminação individual de cada caso. Além disso, o requerimento busca informações semelhantes em relação às emendas aprovadas no orçamento de 2024 e que deveriam ter sido executadas em 2025.

Outro questionamento apresentado pelo parlamentar refere-se à situação contábil dessas emendas. Paulo quer saber se os recursos que não foram executados estão devidamente inscritos em restos a pagar para os exercícios seguintes e, nos casos em que não houve sequer empenho, quais foram os motivos que impediram a formalização das despesas.

O requerimento também solicita um cronograma para a quitação das emendas pendentes, com a indicação de quais propostas serão pagas e os respectivos vereadores beneficiados pelas destinações dos recursos.

Na justificativa do pedido, o vereador destaca que as emendas impositivas representam um instrumento de participação do Poder Legislativo na definição das prioridades do orçamento municipal. Segundo o documento, os recursos são direcionados para diferentes áreas de interesse da população, como saúde, educação, infraestrutura, esporte, cultura e assistência social.