Paulo Correa solicita informações sobre participação de Barretos em edital estadual de financiamento a projetos

Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Barretos, o vereador Paulo Henrique Correa (PL), apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos ao Executivo sobre a participação do município em um edital estadual voltado ao financiamento de projetos de interesse coletivo.

O parlamentar questiona se a Administração Municipal tem conhecimento do edital aberto pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, que prevê apoio financeiro a iniciativas em diversas áreas, como meio ambiente, patrimônio histórico, saúde pública, direitos do consumidor e inclusão social.

Entenda o pedido

No documento apresentado em plenário, Correa solicita que a Prefeitura informe se já tomou conhecimento da oportunidade e, em caso positivo, quais projetos foram encaminhados para análise. O requerimento também pede o envio de cópias dessas propostas, caso existam.

Além disso, o parlamentar destaca que, se não houver conhecimento prévio por parte da Administração, o município ainda pode se mobilizar para participar do processo, considerando o prazo estabelecido para manifestação de interesse.

Prazo e objetivo do edital

De acordo com o documento, o prazo para apresentação de propostas é de 60 dias, contados a partir da publicação do edital, ocorrida em 8 de abril de 2026.

O vereador ressalta que os recursos disponíveis são provenientes do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), que financia projetos voltados à reparação de danos e à promoção de direitos coletivos. Entre as áreas contempladas estão:

preservação ambiental
proteção do patrimônio cultural e histórico
habitação e urbanismo
saúde pública
direitos de grupos sociais e cidadania
Possibilidade de captação de recursos

Na justificativa do requerimento, o vereador Paulo Henrique Correa enfatiza que tanto órgãos públicos quanto entidades sem fins lucrativos podem apresentar projetos para obtenção dos recursos. O parlamentar aponta que a participação no edital pode representar uma oportunidade de investimento em melhorias para o município.

A iniciativa do vereador, segundo o próprio documento, busca garantir que Barretos avalie e, se possível, aproveite a possibilidade de captar recursos estaduais para ações de interesse coletivo.