Paulo Correa solicita explicações da Prefeitura sobre aplicação do piso do magistério

Durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Barretos, o vereador Paulo Corrêa (PL) apresentou requerimento solicitando esclarecimentos ao Executivo sobre a aplicação do piso salarial nacional do magistério em 2026. O documento pede informações sobre o cumprimento de decisão judicial e a forma como o reajuste está sendo implementado na estrutura salarial da categoria.

No requerimento, o edil questiona quando será efetivado o cumprimento da sentença relacionada ao processo que trata da atualização dos vencimentos dos profissionais da educação básica municipal. A decisão judicial, já transitada em julgado, determina o reajuste anual da tabela de vencimentos da carreira do magistério, conforme previsto na legislação federal.

Além disso, o parlamentar busca saber se o reajuste do piso nacional — fixado em R$ 5.130,63 para 2026, conforme portaria do Ministério da Educação — está sendo aplicado de forma integral a todos os profissionais com jornada de 40 horas semanais. A preocupação, segundo o documento, é evitar o chamado “achatamento salarial”, situação em que diferentes níveis e classes da carreira acabam recebendo valores próximos, reduzindo a progressão funcional.

O vereador também menciona a tramitação de um projeto de lei complementar que trata do pagamento do piso nacional no município, destacando que a proposta, até o momento, prevê a atualização apenas do vencimento inicial, sem detalhar a aplicação do reajuste em toda a tabela salarial do magistério.

Outro ponto levantado Por Paulo diz respeito à necessidade de alinhamento entre a legislação municipal e as determinações judiciais, reforçando a importância de garantir que todos os profissionais da educação sejam contemplados de maneira proporcional e conforme a carreira estabelecida.