Vereador questiona documentação do prédio do INSS em Barretos

Um requerimento apresentado na Câmara Municipal de Barretos solicitou esclarecimentos sobre a situação documental do prédio onde funciona a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade. O pedido buscou verificar se o imóvel possui documentos obrigatórios, como alvará de construção, habite-se e licença de funcionamento.

A solicitação foi motivada por relatos recebidos pelo gabinete do vereador sobre possíveis dificuldades enfrentadas por usuários da unidade, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre as informações apontadas estaria o fato de o elevador do prédio ter permanecido quebrado por meses, o que teria gerado transtornos no atendimento.

Em resposta encaminhada à Câmara em agosto de 2025, a Prefeitura de Barretos informou que, após consulta aos arquivos municipais, não foram localizados o projeto de construção do imóvel, nem registros do alvará de construção ou do habite-se. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, a ausência pode estar relacionada à antiguidade do prédio, que pertence ao Governo Federal.

A prefeitura também informou que uma equipe realizou vistoria para verificar as condições de acessibilidade. Na ocasião, não foi emitida notificação sobre esse aspecto, pois já havia informação de que o Governo Federal conduzia um processo para a aquisição de um novo elevador para o local.

Já a Secretaria Municipal de Finanças comunicou que foi registrada uma notificação ao INSS pela ausência de alvará de funcionamento, com prazo de 60 dias para regularização, conforme previsto no Código de Posturas do município.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do INSS informou que encaminhou, em setembro de 2025, um ofício à Prefeitura de Barretos esclarecendo que, por se tratar de uma autarquia federal, o instituto não estaria sujeito à exigência de alvará municipal para o exercício de suas atividades institucionais. O órgão afirmou ainda que a unidade possui licença da Vigilância Sanitária e que o imóvel integra o patrimônio da União.

Sobre a existência de alvará de construção e habite-se, o INSS informou que, devido à antiguidade do prédio, necessita de mais tempo para verificar a documentação.

Até o momento, não há informações públicas atualizadas sobre eventuais desdobramentos após a resposta enviada pela prefeitura ou sobre a regularização da situação documental do imóvel.