Concurso público em Barretos: vereador Paulo Correa questiona Prefeitura sobre nova seleção após decisão judicial

Durante a sessão ordinária realizada na quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Barretos, o vereador Paulo Correa (PL), apresentou requerimento solicitando informações à Prefeitura sobre a possibilidade de realização de um novo concurso público no município.

No documento, o parlamentar questiona se a Administração Municipal pretende promover uma nova seleção após a decisão judicial definitiva relacionada ao concurso público nº 01/2024, que foi cancelado. Também pergunta, em caso positivo, se já foi realizado novo estudo técnico para viabilizar o certame.

Segundo o texto apresentado, o concurso público é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988 para a contratação de servidores efetivos, fundamentado nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conhecidos pela sigla LIMPE.

O requerimento lembra ainda que o concurso nº 01/2024 da Prefeitura de Barretos, organizado pela banca Avança SP, foi oficialmente cancelado, com previsão de devolução das taxas de inscrição aos candidatos. Atualmente, o município aguarda decisão judicial definitiva sobre o caso.

De acordo com Paulo, a iniciativa foi motivada por questionamentos frequentes da população sobre a abertura de um novo concurso público no município.