Receita Federal amplia monitoramento de gastos com cartão de crédito

A Receita Federal passou a intensificar o monitoramento dos gastos realizados com cartão de crédito com o objetivo de identificar possíveis casos de sonegação fiscal. As despesas consideradas relevantes já chegam automaticamente ao Fisco e agora passam a ser utilizadas como parâmetro para verificar se o padrão de consumo do contribuinte é compatível com a renda declarada no Imposto de Renda.

De forma prática, os sistemas da Receita Federal realizam o cruzamento de dados das declarações com informações fornecidas por empregadores, notas fiscais e registros de movimentações financeiras. Quando os gastos registrados nas faturas do cartão de crédito são elevados e não condizem com os rendimentos declarados, o contribuinte pode ser chamado a prestar esclarecimentos e, em casos mais graves, ser retido na malha fina.

O advogado tributarista Daniel Guimarães explica que esse tipo de análise não indica, automaticamente, a existência de irregularidades. Segundo ele, inicialmente podem ser solicitados esclarecimentos sobre a origem dos recursos utilizados. Apenas em situações de inconsistências ou ausência de documentação comprobatória podem ser adotadas medidas fiscais.

Guimarães destaca que o aumento do uso de cartões de crédito, débito e PIX motivou o reforço nesse tipo de fiscalização, já que as transações digitais estão cada vez mais acessíveis aos sistemas integrados da Receita Federal.

O advogado alerta ainda que todas as despesas feitas no cartão são atribuídas ao titular do CPF, mesmo quando a compra é realizada por terceiros. Caso os valores ultrapassem a renda declarada, o titular pode ser chamado a comprovar eventuais reembolsos recebidos. Na ausência dessa comprovação, os valores podem ser considerados renda não declarada, gerando cobrança retroativa de impostos, multas e juros.

Trabalhadores informais, autônomos e pequenos empreendedores tendem a ser os mais impactados pelo cruzamento de dados, especialmente quando há mistura de despesas pessoais e empresariais. Segundo Guimarães, movimentações elevadas sem registros formais ou notas fiscais podem resultar na inclusão do contribuinte na malha fina.

Por fim, o tributarista ressalta que o avanço da tecnologia exige maior organização financeira e atenção às obrigações fiscais, sendo recomendável buscar orientação profissional para evitar problemas futuros.