Selo do Bom Condutor garante renovação automática e gratuita da CNH

Motoristas sem infrações recentes já podem contar com renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio da política do Bom Condutor, instituída pelo Governo do Brasil em dezembro de 2025. O sistema opera de forma contínua desde 9 de janeiro de 2026 e já beneficiou mais de 371 mil condutores.

De acordo com o Ministério dos Transportes, somente na primeira etapa de renovações automáticas, os motoristas contemplados economizaram cerca de R$ 120 milhões, valor antes destinado a taxas do processo de renovação. Os beneficiados recebem ainda um selo de Bom Condutor, visível no aplicativo CNH do Brasil.

A renovação é realizada diretamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e passa a valer no vencimento do documento, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas, desde que o motorista esteja inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não tenha cometido infrações nos últimos 12 meses.

Não têm direito ao benefício os motoristas com 70 anos ou mais. Condutores a partir de 50 anos têm direito a apenas uma renovação automática gratuita. Ficam fora também os motoristas com CNH vencida há mais de 30 dias e aqueles com prazo de validade reduzido por recomendação médica.

Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, a expectativa do Governo Federal é que mais de 10 milhões de condutores sejam beneficiados ao longo do tempo, estimulando comportamento responsável no trânsito.

Fonte: Brasil 61