IPTU 2026: Prefeitura de Barretos atualiza valores de terrenos e imóveis urbanos

A Prefeitura da Barretos publicou decreto que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), documento que define os valores venais de terrenos e edificações utilizados no cálculo dos impostos urbanos a partir de 1º de janeiro de 2026.

O Decreto nº 12.540, de 17 de dezembro de 2025, publicado na edição de 19 de dezembro de 2025 da Folha de Barretos, estabelece novos valores por metro quadrado de terrenos e construções urbanas, que servem de base para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPU) no exercício de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e entra em vigor na data da publicação, com efeitos a partir do início do próximo ano.

No caso das edificações, a Planta Genérica de Valores diferencia os imóveis por tipo de uso e padrão construtivo. Estão previstos valores distintos para residências (casas, sobrados e apartamentos), imóveis comerciais e de prestação de serviços, indústrias, galpões e telheiros. Cada categoria possui classificação por padrão — como luxo, boa, média, regular e precária —, com valores específicos por metro quadrado que compõem o cálculo do valor venal do imóvel.

O decreto também prevê que áreas de dependências, como anexos e construções secundárias, tenham seu valor calculado com base em um percentual do valor da área principal, conforme estabelecido nas regras da legislação municipal em vigor.

A Planta Genérica de Valores é um instrumento técnico utilizado pelos municípios para atualizar a base de cálculo dos impostos imobiliários, considerando critérios como localização, uso do imóvel e padrão construtivo. As informações completas, com todas as tabelas e códigos, estão disponíveis no Diário Oficial do Município.