Prefeitura de Barretos atualiza tabela do ISS para 2026

A Prefeitura de Barretos publicou decreto que atualiza a tabela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com validade a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida ajusta valores e alíquotas aplicáveis a diferentes atividades econômicas prestadas no município.

O Decreto nº 12.541, de 17 de dezembro de 2025, corrige a Tabela I anexa à Lei Complementar nº 97/2008, que lista os serviços sujeitos à tributação do ISS. A atualização segue os critérios definidos em norma anterior e tem como objetivo adequar os valores utilizados para o lançamento do imposto no próximo exercício fiscal.

De acordo com o decreto, as alíquotas variam conforme o tipo de serviço prestado. Em muitos casos, o imposto continua sendo calculado como percentual sobre o preço do serviço, enquanto, para determinadas atividades, permanece a cobrança por valores fixos anuais. Entre os segmentos contemplados estão serviços de informática, saúde, educação, atividades físicas, engenharia, eventos, fotografia, jornalismo, transporte municipal, entre outros.

O texto estabelece que os efeitos da correção passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, independentemente da data de publicação. Isso significa que profissionais autônomos, empresas e prestadores de serviço devem observar a nova tabela já no início do próximo ano para fins de cálculo e recolhimento do tributo.

O decreto foi assinado pelo prefeito Odair de Moura e Silva e publicado na edição de 19 de dezembro de 2025 da Folha de Barretos, veículo oficial do município. O documento completo, com a relação detalhada de serviços e respectivas alíquotas, pode ser consultado nos canais oficiais da Prefeitura.