Barretos sedia audiência pública para construção do novo Código de Proteção Animal do Estado de São Paulo

Em uma manhã marcada pela ampla participação popular e de autoridades regionais, a Câmara Municipal de Barretos promoveu, na sexta-feira (13), uma Audiência Pública para discutir propostas para o novo Código de Proteção Animal do Estado de São Paulo. O evento, proposto pelo vereador Tiagão Alves (União Brasil) e conduzido com apoio do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), reuniu representantes de 11 municípios e lideranças ligadas à causa animal.

A Audiência Pública, teve como objetivo ouvir a população, coletar sugestões e apresentar diretrizes para modernizar a legislação estadual sobre proteção animal, vigente há duas décadas.

A mesa de autoridades contou com a presença do prefeito em exercício Mussa Callil Neto (MDB), do presidente da Comissão de Proteção Animal da OAB de Barretos, Edson Tomoda, do presidente da Associação Barretense dos Animais (ABA), Eduardo Croys Felthes, da 2ª Sargento da Polícia Ambiental Eliane Oliveira e do policial militar aposentado Fábio Silva Almeida. Vereadores de Barretos e de municípios vizinhos também participaram ativamente dos debates.

Entre os temas abordados, destacou-se a proposta de proibição do acorrentamento de animais, a obrigatoriedade de microchipagem durante a castração, a distribuição do novo código em formato impresso aos protetores e a criação de fundos municipais com destinação específica para políticas de bem-estar animal.

O deputado Rafael Saraiva destacou que o novo código será elaborado com base nas contribuições das audiências públicas regionais e que a proposta final será debatida com diferentes secretarias estaduais antes de ser enviada para sanção. “Queremos um código feito por quem vive a realidade da proteção animal no dia a dia”, afirmou.

Outro ponto levantado durante o evento foi a necessidade de apoio financeiro do Estado para fortalecer os municípios nas ações de fiscalização, castração e atendimento a animais em situação de risco. Prefeitos, vereadores e representantes de ONGs ressaltaram a sobrecarga de entidades voluntárias que hoje assumem funções que deveriam ser de responsabilidade do poder público.

A audiência também discutiu temas como regulamentação de rodeios, segurança em casos de abandono de animais de grande porte, políticas de educação ambiental e a criação de um censo animal estadual.

O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Barretos, ampliando o alcance das discussões. Segundo a organização, todas as sugestões serão encaminhadas para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e para a Casa Civil.