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ALESP aprova prazo indeterminado para laudos médicos de deficiência permanente e amplia direitos para pessoas com TEA
- Política
Igor Sorente- 0
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Durante Sessão Extraordinária, Alesp também aprovou prioridade a pessoas com TEA para vacinação e em filas de atendimento; projetos seguem para sanção do Executivo. Fotos: Rodrigo Costa
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 714/2023, que estabelece prazo indeterminado para laudos médicos que atestem deficiências de caráter permanente. De autoria dos deputados Rodrigo Moraes (PL) e Carlos Giannazi (PSOL), a medida busca simplificar o acesso a direitos garantidos pela Constituição às pessoas com deficiência. Em 2023, a Alesp já havia aprovado uma legislação semelhante para laudos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Esse laudo permanente é um avanço que facilita situações cotidianas, como matrículas escolares e o acesso a outros direitos fundamentais que garantem bem-estar pessoal, social e econômico às pessoas com deficiência e suas famílias”, destacou Rodrigo Moraes na justificativa do projeto.
Na mesma sessão extraordinária, outros dois projetos voltados para a ampliação de direitos das pessoas com TEA foram aprovados. O PL 726/2024, dos deputados Oseias de Madureira (PSD) e Rafa Zimbaldi (Cidadania), assegura prioridade para pessoas com TEA na vacinação em todo o estado. Já o PL 395/2024, do deputado Alex Madureira (PL), inclui pessoas com TEA entre os grupos prioritários no atendimento em estabelecimentos públicos e privados.
“Pessoas com TEA enfrentam dificuldades ao buscar atendimento preferencial em repartições e outros locais. Esta medida atende aos apelos de muitas famílias e promove mais dignidade no atendimento”, afirmou Alex Madureira.
Carteira de Medicamentos
A sessão também aprovou o PL 491/2024, do deputado Emidio de Souza (PT), que cria a Carteira de Medicamentos. A ferramenta permitirá o registro e o acompanhamento das dosagens prescritas, além de possíveis interações medicamentosas.
“A proposta não apenas facilita o trabalho dos profissionais de saúde, mas também conscientiza os pacientes sobre o uso responsável de medicamentos, promovendo uma cultura de saúde mais segura”, explicou Emidio de Souza.
Os quatro projetos seguem agora para sanção ou veto do governador.
