CPI da falta de água define posições e cobra respostas da Prefeitura

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de Barretos para investigar a responsabilidade pela falta de água na cidade realizou sua primeira reunião na sexta-feira, 27 de setembro. Na ocasião, foram definidas as funções dos membros: o vereador Nestor Leonel (UNIÃO) assumirá a presidência, o Prof. Raphael Silvério (PSD) será o relator, e Carlão do Basquete (SD) atuará como membro.

A CPI, que também investiga o não cumprimento da Emenda nº 04/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/23, que obriga a construção do barramento do córrego Pitangueiras, incluiu no processo de investigação o Requerimento nº 1511/2024. Esse requerimento, de autoria de Carlão do Basquete, solicita informações da Prefeitura e do SAAEB sobre barramentos, poços e diretrizes relacionadas a novos loteamentos e condomínios. A Comissão pediu que a Prefeita Paula Lemos envie as respostas com a maior urgência possível.

Após o recebimento das informações, a CPI pretende convocar o Superintendente do SAAEB, Marcelo Cunha Borges, para prestar esclarecimentos.

Sobre a CPI da Falta de Água
Instaurada no dia 16 de setembro de 2024, a CPI tem como foco apurar a responsabilidade pela falta de água na cidade e o descumprimento da legislação que obriga a construção do barramento no córrego Pitangueiras, uma medida considerada crucial para garantir a captação de água nos meses de seca. O córrego é responsável por abastecer 60% da água de Barretos, e a baixa de seu nível durante o período de estiagem prejudica a captação.

A CPI, instaurada por meio do Requerimento nº 1485/2024, é assinada por sete vereadores: Carlão do Basquete (SD), Angelo Tegami (PP), Dr. Chafei (UNIÃO), Paçoca (SD), Dr. Raphael Oliveira (PP), Ricardo Bodinho (PP) e Dr. Rodrigo Malaman (PP). A comissão foi formada conforme as regras de proporcionalidade partidária, nomeando Carlão, Nestor Leonel e Prof. Raphael Silvério como membros.

Competências da CPI
A CPI tem poderes para convocar testemunhas, solicitar documentos, realizar vistorias e outras atividades investigativas, conforme o Art. 63 do Regimento Interno da Câmara. Devido ao término da legislatura, a comissão tem até 31 de dezembro de 2024 para concluir seus trabalhos. Se necessário, o relatório final poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que sejam apuradas responsabilidades civis ou criminais.

A próxima reunião será agendada assim que o Executivo enviar as informações solicitadas.