Veja o que será votado pelos vereadores na Sessão Ordinária de segunda-feira (9)

Na próxima segunda-feira (9), às 19 horas, a Câmara Municipal de Barretos realizará a 26ª Sessão Ordinária de 2024. A pauta já conta com oito matérias prontas para discussão e votação, incluindo três Projetos de Lei, dois Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, além de três Pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Outros projetos poderão ser adicionados à pauta até o início da sessão.

Os Requerimentos e as Indicações dos vereadores serão divulgados na segunda-feira, às 17 horas, antes da sessão.

Entre os principais assuntos a serem discutidos estão:

Irregularidades em contratos: Três pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo serão analisados. Um deles julga irregulares o contrato e os termos aditivos firmados entre a Prefeitura e a empresa Encon Serviços Urbanos para a construção e iluminação ornamental da Avenida Dom José de Matos Pereira, em 2014. Outro parecer aponta irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa CJL Construtora Ltda para a construção de um sistema de lazer no bairro Jardim de Alah, em 2016. Já o terceiro parecer é desfavorável às contas da Prefeitura de Barretos em 2020, citando desequilíbrio da gestão fiscal, inconsistências no pagamento de precatórios e recolhimento insuficiente de encargos sociais.

Projetos de Lei com pareceres pela inconstitucionalidade: A Comissão de Justiça e Redação deu parecer contrário a dois Projetos de Lei. Um deles trata da criação do programa “Cidade Vigilante”, e o outro prevê a instalação de um detector de mentiras (polígrafo) na Tribuna da Câmara.

Mudança de nomes de vias públicas: Dois projetos que propõem a alteração dos nomes de vias no Distrito Industrial I serão discutidos. A “Avenida I-3” poderá ser renomeada para “Avenida I-3 – Francisco Gonçalves da Silva”, e a “Rua I-4” para “Rua I-4 – Roberto Toshio Kaneda”.

Campanha de conscientização: A instituição da campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, também será debatida.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara.