Marca avaliada em R$ 27,5 milhões da falida chocolates Pan mostra valor de registro para empresas

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) homologou na última quinta-feira (19) o valor de R＄ 27,5 milhões para as 37 marcas da Pan Produtos Alimentícios, conhecida pelos chocolates em forma de moedas, cigarros e animais, na mesma decisão que reconheceu a venda da área da antiga fábrica em São Caetano do Sul para a Cacau Show. Considerado um ativo financeiro, as marcas registradas devem ir a leilão paga pagar dívidas que superam os R＄ 200 milhões.

A Cacau Show arrematou o terreno que abriga a antiga fábrica em leilão feito em setembro, por R＄ 70 milhões. A compra foi reconhecida na mesma decisão que apontou que os problemas financeiros da empresa estão ligados à gestão, e não a eventual queda na demanda de produtos, entre outras razões que definiram o valor da chocolates Pan.

Para Vinícius Christ, advogado mestre em propriedade intelectual e sócio da Marcauten Propriedade Intelectual, o caso alerta para a importância de as empresas efetuarem o registro de suas marcas. “A proteção da marca se tonifica em casos como o presente, na medida em que o conjunto de 37 marcas da Pan foi avaliada em perícia judicial com um valor extremamente alto. Ou seja, caso a mesma não tivesse os respectivos registros junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), com certeza o valor de avaliação não chegaria em tal montante. Nesse sentido, é fundamental que as empresas registrem a sua marca para que tenham a possibilidade de monetizar com ela por ser um ativo intangível”, explica.

A homologação da compra foi feita pela 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo. A decisão foi do juiz Marcello do Amaral Perino.