CPI das Mensagens de Whats App inicia fase de Oitivas para ouvir representantes de empresas

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga mensagens de texto e de áudio compartilhadas entre pessoas e grupos no Whats App e nas redes sociais iniciou a fase de Oitivas – depoimentos de testemunhas – na manhã desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Barretos.

O representante da empresa LASA, Meimberg e Souza Empreendimentos e Incorporações Imobiliárias SPE LTDA, José Carlos Gazeta da Costa Júnior, foi o único a prestar depoimento.

As demais empresas e representantes intimadas para a reunião Emais Urbanismo Barretos 191 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda; Morus Glebas Imobiliária e Participações Ltda; SRR Incorporadora SPE 01 Ltda; e Maria de Lourdes Luiz Figueiredo não compareceram.

Os vereadores Adilson Ventura (PL), Rodrigo Malaman (PSDB) e Carlão do Basquete (PSD) decidiram que vão reenviar a intimiação à essas empresas e representantes. Eles também decidiram intimar o empresário Rogério Cunha. A reunião para ouvir esses depoimentos ficou agendada para quarta-feira (21), às 9h30, na Câmara.

Outro convocado para as oitivas, o empresário Carlos Meimberg Neto enviou ofício justificando a impossibilidade de comparecer à reunião devido a um compromisso profissional assumido anteriormente. Ele solicitou nova data para ser ouvido e a Comissão aprovou o agendamento desse depoimento para sexta-feira (16), às 15h30, na Câmara.

Sobre a CPI
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar mensagens de texto e de áudio compartilhadas entre pessoas e grupos no Whats App e nas redes sociais de que um suposto empresário estaria pedindo recursos a outros empresários em nome de vereadores buscando a aprovação de Projeto de Lei na Câmara foi instaurada no dia 02 de maio de 2023.

O Requerimento nº 854/2023, que dá origem à abertura da investigação, foi assinado por seis vereadores: Adilson Ventura (PL), Juninho Bandeira (PL), Fabrício Lemos (UB, Gabriel Uchida (UB), Paulo Correa (PL) e Rodrigo Malaman (PSDB). O Artigo 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara é necessária a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo seis assinaturas.

De acordo com o documento, “graves fatos disseminados via Whatsapp por um número não identificável, assim também em diversos grupos do mesmo aplicativo de comunicação, inclusive por mensagens dé áudios e textos, de que um suposto empresário conhecido como Rogério Cunha, estaria pedindo recursos a outros empresários em nome de vereadores buscando a aprovação do Projeto de Lei Complementar 20/2023.

O texto do Requerimento cita ainda que “estes fatos, se verídicos ou inverídicos, podem configurar crimes contra a honra dos vereadores mencionados nas falsas veiculações”, tentando “denegrir a imagem do Legislativo barretense com as chamadas fake news (notícias falsas)”.

No dia 04 de maio de 2023, o Presidente da Câmara, Luís Paulo Vieira, o “Lupa” (PRTB) assinou a Portaria nº 5930/2023 indicando os três vereadores que vão atuar na CPI, respeitando a “proporcionalidade partidária”.

De acordo com o Artigo 63 do Regimento Interno da Casa, a CPI pode convocar testemunhas para prestar depoimentos (oitivas) e solicitar documentos de órgãos da Administração direta e indireta, caso necessário.

A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá concluir os trabalhos em 120 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias. O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.

Os fatos que motivaram a abertura da CPI das mensagens de Whats App contra a honra de vereadores também estão sendo investigados em paralelo pelo Ministério Público.