Marco Regulatório do Saneamento Básico entra em fase decisiva

O Projeto de Lei 3.261/2019, também conhecido como Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovado no Senado no último dia 6, chega à Câmara dos Deputados. Para Luiz Gonzaga, presidente da ABETRE (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes), este é um momento decisivo para o fim dos lixões.

“Temos visto uma resistência muito grande das prefeituras para que sejam prorrogados cada vez mais os prazos de erradicação. Haverá pressão muito grande na Câmara, mas não podemos mais esperar pelo fim dos lixões, que causam tanto mal ao meio ambiente e às pessoas.” – salienta.

Segundo o presidente da ABETRE, há alternativas para solucionar o fim dos lixões, o que invalida as afirmações municipais de que não há dinheiro para a utilização de aterros sanitários adequados. Além disso, há diversos movimentos regionais, como nas assembleias legislativas de São Paulo e do Rio de Janeiro, que também estão buscando soluções.