Reunião define licitação para regularização de quiosques e trailers que ocupam espaços públicos
Proprietários de quiosques ou trailers instalados nas áreas públicas do município de Barretos participaram na manhã de quinta-feira (11) na ACIB (Associação Comercial e Industrial de Barretos), de uma reunião promovida pela Secretaria Municipais de Indústria, Comércio e Emprego e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando regularização dos pontos comerciais destes equipamentos, que incluem entre outros, o ramo de lanches, bancas de jornais e revistas e chaveiros, que ocupam irregularmente espaços públicos municipais.
A regularização deve-se ao cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), junto ao Ministério Público. Os secretários municipais André Peroni Ângelo e Fernando Carvalho coordenaram a reunião. “Esta situação não é um capricho dos gestores municipais, mas sim uma necessidade devido a ação do Ministério Público. Ou cumpre-se ou paga-se uma multa. Não tem outro caminho, senão a regularização.” – explicou André Peroni.
Os espaços ocupados e possíveis novos serão licitados individualmente, em blocos de 10. São cerca de 98, cuja ordem foi definida em sorteio durante a reunião. Para participar da licitação na modalidade concorrência pública, os proprietários dos quiosques e trailers deverão estar com suas empresas devidamente legalizadas, com toda documentação.
Durante a reunião, um representante do SEBRAE participou da reunião, que colocou a instituição à disposição para ajudar os empresários, caso necessário, a organizarem suas empresas para legalização e estarem com a documentação em ordem. Assim, foi estabelecido um período de 45 dias, para que em seguida o processo de licitação terá andamento.
