Câmara de Barretos aprova projetos e adia discussão sobre transporte coletivo

Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira (5) a 21ª Sessão Ordinária de 2024. Durante a sessão, os vereadores discutiram e votaram um total de 15 matérias, incluindo 11 Projetos de Lei, 02 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e 02 Projetos de Decreto Legislativo. Além das matérias previstas, outros projetos podem ser incluídos para votação ao longo da sessão.

No decorrer da reunião, os vereadores também apresentaram 57 Requerimentos e 01 Indicação.

Assuntos aprovados
Entre os projetos aprovados estão:

1. Diploma “Professor do Ano”: Inclusão de Professor de Educação Infantil na lista de profissionais a serem homenageados.
2. Título de Cidadania Barretense:
   • Pastor Eryck Bretanha Suleiman, da Igreja Ouvir e Crer.
   • Empresário Valter Guilherme Monteiro Lehn.
3. Abertura de Crédito Adicional Suplementar:
   • R$ 1 milhão para a Santa Casa de Misericórdia.
   • R$ 6,7 milhões para a Santa Casa de Misericórdia.
   • R$ 467,3 mil para Assistência Financeira visando o cumprimento do piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
   • R$ 101,5 mil para a aquisição de maquinário agrícola para a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
4. Nomeação:
   • Nomeação da sede do CRAS-IV como “Salvina Cambraia Diniz” (aprovado em 1ª discussão).

Pedidos de vista e prorrogações
Alguns projetos tiveram a discussão adiada e voltarão a ser analisados em próximas sessões:

1. Revogação de lei e reestabelecimento de doação de área à empresa Tiago Cintra da Costa – ME no Distrito Industrial II**: Adiamento de 25 dias.
2. Pareceres de inconstitucionalidade:
   • Projeto de Lei que cria a Bolsa-Atleta (adiamento de 90 dias).
   • Projeto de Lei que altera normas sobre o Carnaval de Rua (adiamento de 60 dias).
3. Limitação do reajuste da tarifa do serviço público de transporte coletivo urbano: Adiamento de 60 dias.
4. Política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e familiares: Prorrogação de vista.
5. Instituição da campanha “Junho Violeta” em alusão ao dia mundial de conscientização da Violência contra a pessoa idosa: Adiamento de 30 dias.

Assunto retirado
O projeto que nomearia a sede do CRAS-II como “Amal Ali Chehadi” foi retirado da pauta.