Secretário da Justiça e Cidadania apresenta proposta para garantir direito de voto às vítimas de violência
Secretário da Justiça e Cidadania apresenta proposta para garantir direito de voto às vítimas de violência. Imagem: Divulgação
O secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Prieto, apresentou uma proposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para levar urnas eletrônicas a casas de repouso e hospitais. A iniciativa visa garantir o direito constitucional de voto a pessoas com mobilidade reduzida ou que sofreram crimes.
Segundo o secretário, a proposta é inspirada em experiências bem-sucedidas de outros países, como o Canadá e a Austrália. “O direito de voto deve ser para todos os cidadãos. É de extrema importância que a Justiça Eleitoral brasileira tenha um olhar especial às vítimas da criminalidade, para garantir o que está previsto na constituição, nas mesmas condições dos supostos autores dos crimes”, argumenta Prieto.
A proposta ainda está em fase de análise pelo TSE. Se aprovada, deve valer para as eleições municipais de 2024.
