Prefeitura gastou mais de R$ 300 mil em decoração natalina e contratou por carta convite

Luzes e enfeites natalinos ornamentam a Praça Francisco Barreto desde o dia 6 de dezembro quando foi inaugurado o Festival de Natal – Cristo Luz do Mundo. A Prefeitura de Barretos pagou mais de R$ 300 mil pela decoração, sonorização e iluminação de acordo com o Portal Transparência.

Após a publicação do editorial “Paula Lemos deu para Barretos um Natal água de salsicha”, a reportagem recebeu os extratos dos contratos assinados em novembro deste ano. A Prefeitura abriu carta convite para as contratações. A modalidade de licitação foi bastante criticada por Paula Lemos enquanto era vereadora da Câmara Municipal de Barretos.

Regra da carta convite
De acordo com a lei 8666/1993, a carta convite é uma modalidade entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, que afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. Para serviços e compras, o valor máximo será de R$ 176 mil.

A divulgação da licitação na modalidade convite é bem reduzida. O prazo mínimo para o envio da carta-convite e sua afixação no quadro de avisos da repartição, até a data fixada para recebimento das propostas, é de cinco dias úteis. Podem participar aqueles escolhidos livremente pela Administração, estejam cadastrados ou não. Aqueles que não são cadastrados que, tomando conhecimento da realização da licitação, devem manifestar seu interesse em participar, pelo menos, 24 horas antes da sessão de abertura.

Contratos

De acordo com o contrato nº 219/2022 – processo nº 22.856/2022 assinado em 23/11/2022, a Prefeitura de Barretos pagou R$ 131.000,00 para a contratação de serviços de instalação, manutenção, montagem e desmontagem de sistema de iluminação ornamental para decoração de Natal no calçadão central, na Praça Francisco Barreto e no pórtico existente na Avenida Engenheiro Necker Carvalho de Camargos com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos de trabalho e segurança.

Já para os serviços estruturais, decoração e produção artística na Praça Francisco Barreto, a Prefeitura desembolsou R$ 173.315,00 segundo o contrato nº 224/2022 – processo nº 24.488/2021 assinado em 25/11/2022, que prevê os seguintes serviços:
Locação de palco medindo 12 x 3 metros com tábua de 80 centímetros de largura
Locação de 10 tendas piramidais medindo 5 x 5 metros
Locação de túnel tenda lona de cristal com arco de cobertura de 700 metros quadrados
Locação de 600 cadeiras
Locação de sonorização e iluminação de palco
Contratação de material humano (equipes)
Locação e montagem de decoração e produção artística cultural com temática natalina para a praça central

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Comunicação através do e-mail, mas não obteve respostas dos questionamentos.