Câmara homologa lei de Dutra que garante transparência na saúde

O projeto de lei que obriga a divulgação de lista de espera por exames eletivos na rede pública municipal foi homologado pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Barretos, Aparecido Donizete Alves Cipriano e publicado na edição de 14 de agosto da Folha de Barretos. 

O projeto de autoria do vereador Raphael Dutra (PSDB), institui uma lista de espera online relativa aos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou qualquer outro procedimento em saúde, mas foi vetado pelo prefeito Guilherme Ávila (PSDB). “Fiquei surpreso com o veto, pois nós temos uma coerência de analisar a necessidade da população. Me reuni com o secretário municipal da saúde e com técnicos de tecnologia de informação e chegamos numa harmonização.” – disse Dutra. 

Para o vereador Carlos Henrique dos Santos, o “Carlão do Basquete” (PROS), os municípios precisam se adequar às transparências. “Aquela pessoa que está doente precisa ser atendida, e dependendo da enfermidade, três meses é muito tempo.” – ressalta.

Como funcionará

A ideia é que a ordem de atendimentos seja obedecida rigorosamente. Segundo a norma, a divulgação das informações deve observar o direito à privacidade do paciente, que só poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde ou pelo CPF.

A lista de espera de que trata o projeto de lei deve ser disponibilizada pela Secretaria de Saúde Municipal, que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes.