Vereadores derrubam veto de prefeito à lei de transparência na saúde

Os vereadores de Barretos derrubaram na noite desta segunda-feira (5) o veto do prefeito Guilherme Ávila (PSDB) à lei 126/2018 que obriga a divulgação de lista de espera por exames eletivos na rede pública municipal. 

A lei ainda não foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (6) e quarta-feira (7).

O projeto de lei é de autoria do vereador Raphael Dutra (PSDB) que institui uma lista de espera online relativa aos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou qualquer outro procedimento em saúde. “Precisamos ter transparência na administração pública e este projeto vem fortalecer esta proposta. O paciente vai poder saber em que lugar da fila para aquele atendimento que busca ele está, quem já foi atendido, o tipo de procedimento e até o prazo estipulado para ser atendido.” – disse Dutra.

A ideia é que a ordem de atendimentos seja obedecida rigorosamente. Segundo a norma, a divulgação das informações deve observar o direito à privacidade do paciente, que só poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde ou pelo CPF.

A lista de espera de que trata o projeto de lei deve ser disponibilizada pela Secretaria de Saúde Municipal, que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes. 

Fonte: Igor Sorente