Prefeitura terá que divulgar lista de espera para usuário do SUS que aguarda consultas e exames

Um projeto de lei que institui uma lista de espera online relativa aos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou qualquer outro procedimento em saúde foi aprovado na sessão de segunda-feira (17) na Câmara Municipal. O projeto de autoria do vereador Raphael Dutra (PSDB) estava em tramitação desde 29 de agosto do ano passado. 

“Os usuários do SUS vão se sentir mais seguros, com as informações divulgadas em site oficial do município, uma vez que saberão que estão em uma lista de espera, de acordo com a ordem de inscrição, e que serão atendidos, não havendo nenhuma possibilidade de se colocar uma outra pessoa em seu lugar, salvo nos procedimentos emergenciais.” – destaca Dutra.

Segundo a norma, a divulgação das informações deve observar o direito à privacidade do paciente, que só poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde ou pelo CPF.

A lista de espera de que trata o projeto de lei deve ser disponibilizada pela Secretaria de Saúde Municipal, que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes. 

“Precisamos ter transparência na administração pública e este projeto vem fortalecer esta proposta. Todas as unidades de saúde terão listas de espera públicas e isso será uma revolução para a cidade. A população poderá fiscalizar e também saber a quantidade de vagas por unidade de saúde para consultas e exames.” – finaliza o vereador.