Mesa Diretora da Câmara prepara modernização de legislação

Na manhã desta sexta-feira (28), a Mesa Diretora da Câmara Municipal realizou reunião para dar início à total reformulação e modernização da Lei Orgânica de Barretos e do Regimento Interno do Legislativo. São os primeiros trabalhos de discussão e análise dos detalhes necessários de atualização das duas normas.

O objetivo das reformulações é dar agilidade aos trabalhos administrativos e legislativos da Câmara, obedecendo a todas as exigências da Constituição Federal, além de atender às diversas necessidades do município, já que todas as leis de Barretos estão submetidas à Lei Orgânica do Município.

A apresentação das linhas gerais de como devem ser desenvolvidos os trabalhos de modificação foi feita pelo Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira, que é consultor e professor de graduação e pós-graduação de Direito Administrativo, Ambiental Municipal e Urbanístico da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

Além de servidores da Câmara, participaram da reunião os vereadores, João Roberto dos Santos, o “João Mulata”; Aparecido Donizete Alves Cipriano; Luiz Umberto de Campos Sarti, o “Kapetinha” e Paulo Roberto Rocha dos Santos, o “Betim da Comunidade”.

Como as modificações são extremamente complexas, deverá ser formada uma comissão composta por vereadores e servidores da Câmara. A participação, orientação e apoio de representantes da USP poderá ser feita por meio de convênio com o Legislativo de Barretos. Os trabalhos incluem desenvolvimento de estudos, apresentações de propostas e debates, seguindo legalmente um plano normativo de trabalho.

A previsão é que os trabalhos sejam finalizados em seis meses, com possibilidade de conclusão em tempo menor. Após todas as formulações e apresentações dos novos textos, as duas propostas ainda serão debatidas e votadas por todos os vereadores no Plenário da Câmara Municipal.