Vereadores analisam proibição de contratação de atletas para representar município

A Câmara Municipal analisa nesta segunda-feira (17) a partir das 20h00, projeto de lei de Raphael Dutra (PSDB) que proíbe a contratação ou oferecimento de vantagens a atletas de outros municípios para representar Barretos em competições desportivas.

Dutra argumenta que tornou-se comum a contratação de atletas de outras cidades sem que eles tenham qualquer vínculo com Barretos. “Esse tipo de política constitui um desserviço ao fomento do desporto municipal marginalizando os atletas locais.” – disse. De acordo com o projeto, “considera-se atleta de Barretos aquele que aqui tenha nascido ou que aqui tenha firmado, há pelo menos um ano, domicílio residencial ou vinculado com entidade de representatividade esportiva no município. 

Outras votações

Os vereadores também analisam alteração de artigo do Código de Posturas do Município que regulamenta a pintura com revólver em ferragens. Segundo proposta do vereador Leandro Anastácio (SD), o revólver de pintura deverá ser protegido para que as partículas de tinta não sejam levadas pelo vento. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 3 mil. 

A divulgação de lista de espera de exames eletivos da rede pública de saúde também consta da terceira sessão do mês. De autoria de Raphael Dutra (PSDB), o projeto começou a ser discutido em 22 de outubro de 2018.

Votarão também pela inconstitucionalidade do projeto de Olímpio Jorge Naben “Euripinho” (PDT) para projeto de lei que prevê a cobrança de tarifa mínima da água. “A população tem que pagar somente pelo que consome.” – disse o vereador. Segundo jurídico da Câmara, somente o Executivo poderia propor esta alteração. 

Reestruturação

Será analisado também projeto de lei de autoria do prefeito Guilherme Ávila (PSDB) que reestrutura o quadro geral suplementar de apoio às ações de saúde da Secretaria Municipal de Saúde. As mudanças abrangem a ESF (Estratégia de Saúde da Família) e o Programa de Prevenção, Controle e Combate à Dengue. Na proposta, a promoção dos servidores se darão através do mérito que será analisada por comissão especial.