Moradores de rua poderão trabalhar em obras públicas

As empresas que participam de licitação de obras públicas devem reservar vagas para a contratação de moradores de rua. Um projeto de lei com este objetivo foi aprovado na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (18). 

O projeto de lei de autoria do vereador Raphael Dutra (PSDB) exige que os editais de licitação de obras e serviços públicos reservem uma cota de pelo menos 2% das vagas para a contratação de moradores de rua. “A oportunidade de empregar um morador de rua fecharia o ciclo de atendimento após as fases de acolhimento e capacitação técnica. Isso porque com a capacitação e emprego garantido, eles teriam um caminho a seguir sozinhos.” – explica Dutra. 

A legislação federal atual já prevê o benefício para ex-presidiários e detentos, desde que o serviço ou a construção necessite de trabalhadores com qualificação básica. Dutra argumenta que a iniciativa busca dar mais dignidade, autoestima e reconhecimento familiar e social a esta parcela marginalizada da população, além de ajudar na inclusão social e na reintegração ao mercado de trabalho.

“Sabemos sobre as consequências trágicas do desemprego na vida de trabalhadores que, após perdas sucessivas, estão em situação de rua. Estão sujeitos a lidar com sentimentos de fracasso, alcoolismo e depressão, aos quais são levados pela perda do trabalho, principal referência material, psicológica e cultural da vida de hoje.” – afirma Dutra.