Câmara derruba veto e mantém projeto de lei que permite gravações das licitações em áudio e vídeo

Os vereadores da Câmara Municipal de Barretos derrubaram veto proposto pelo prefeito Guilherme Ávila (PSDB) que torna obrigatória a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas.

A autoria é de Olímpio Jorge Naben, o “Euripinho” (PDT) e tem como objetivo dar mais transparência às sessões públicas que tratam de processos licitatórios, como concorrência, tomada de preços, convite e pregão presencial.

O projeto foi aprovado no final de 2018 pela Câmara Municipal e foi enviado ao prefeito para promulgação. Caso o prefeito não promulgar, o presidente da Câmara, João Roberto dos Santos, o “João Mulata” (PSDB) o fará. 

O projeto de lei

Conforme o conteúdo do projeto de lei, a proposta não interfere no processo licitatório, mas somente na divulgação, com o objetivo de garantir publicidade e controle pela população. As licitações deverão ser transmitidas online e também disponibilizadas nos sites oficiais dos poderes Executivo e Legislativo, num prazo de 48 horas, e as filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos certames, e não apenas os editais.

Para Euripinho, a aprovação do projeto permite que o município se adeque à Lei Federal de 8.666/1993, que estabelece normais gerais sobre licitações e contratos administrativos pela União, Estados e Municípios. 

Fonte: Henry Caeiro/ O Sertanejo Online