TSE lança aplicativo para receber denúncias em período eleitoral

Já está disponível para uso gratuito em smartphones e tablets a nova verão do Pardal. O aplicativo – lançado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – é destinado a receber denúncias de infrações cometidas por políticos durante o período eleitoral. Segundo o TSE, a meta é colocar os cidadãos como fiscais do processo eleitoral e “importantes atores no combate à corrupção eleitoral”.

Pela ferramenta, é possível fazer denúncias referentes à propaganda eleitoral nas ruas, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais. De acordo com o TSE, para fazer a denúncia pelo Pardal, o cidadão deverá informar obrigatoriamente o nome e o CPF, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios.

A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança. Essa não é a primeira vez que a ferramenta é utilizada em âmbito nacional.

A nova versão, disponível para aparelhos que utilizam os sistemas Ios e Android, apresenta as mesmas funcionalidades da anterior, com algumas melhorias. Uma delas é a possibilidade de registrar denúncias também contra partidos e coligações.

Outra é o sistema de triagem das denúncias que também foi melhorado para facilitar o trabalho de apuração por parte dos TRE (Tribunais Regionais Eleitorais) e do Ministério Público Eleitoral.

Limitações

Segundo o TSE, denúncias envolvendo candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo Pardal.

Independentemente do cargo, também não serão aceitas pela ferramenta denúncias de supostas irregularidades em campanhas de rádio, TV e Internet.

Em todos esses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais, como ao Ministério Público Eleitoral.

Fonte: Agência Brasil