Lei Lucas: Câmara aprova exigência de capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), o projeto de lei popularmente conhecido como Lei Lucas (PL 9468/2018), que torna obrigatório a capacitação em primeiros socorros de parte dos professores e funcionários de instituições de ensino públicas e privadas e estabelecimentos de recreação infantil. O objetivo é assegurar a presença de pessoas aptas a prestarem os atendimentos iniciais em casos de emergência.

A proposta foi apresentada na forma de um substitutivo do relator deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP) e segue agora para apreciação do Senado Federal.  “O projeto engloba desde o berçário até o ensino médio e também estabelecimentos de recreação infantil. A capacitação deve atender parte do quadro funcional ou docente, para que, em cada período de atividade, existam pessoas preparadas para prestarem os primeiros socorros em uma emergência, até que chegue a ajuda médica especializada.” – destacou o relator.

O projeto é resultado de um movimento popular idealizado e coordenado por Andrea Zamora Bettiati e Alessandra Begalli Zamora, tia e mãe de Lucas, uma criança de 10 anos que faleceu por asfixia mecânica durante um passeio escolar, em setembro do ano passado, após se engasgar com um pedaço de salsicha. A página do movimento em uma Rede Social possui mais de 138 mil seguidores.

“Esse fato fez com que toda a cidade de Campinas, depois o Estado de São Paulo e agora o Congresso Nacional refletisse sobre a importância de as pessoas que trabalham com educação, que estão no ambiente escolar e no ambiente de recreação infantil, estarem preparadas para, numa eventual necessidade, prestarem os primeiros socorros às crianças até que chegue algum médico ou alguém especializado que possa salvar a vida delas.” – destacou Luiz Lauro Filho.

De acordo com o relator, no ano de 2016, mais de 2.300 crianças de zero a 14 anos faleceram por causa da falta de pessoas habilitadas a prestar os primeiros socorros. Destas, mais de 800 foram por sufocamento, como o caso que aconteceu com Lucas. O projeto, apresentado pelos deputados Ricardo Izar (PP) e Pollyana Gama (PPS), estabelece que o curso seja promovido anualmente.

Os estabelecimentos também precisão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população. As instituições que não cumprirem a lei estarão sujeitas à notificação, multa, cassação do alvará de funcionamento em casos de estabelecimentos particulares e responsabilização funcional e patrimonial, quando a unidade for pública.