Dutra solicita regulamentação do serviço de táxi em Barretos

Na sessão de segunda-feira (4), o vereador Raphael Dutra (PSDB) apresentou requerimento referente à regularização do serviço de táxi no município. Para a regulamentação do serviço são necessários estudos da administração municipal no sentido de elaborar um projeto de lei e resolver diversas falhas que existem por ausência de legislação.

Dutra foi procurado por taxistas que estão reclamando da necessidade urgente de regulamentar e atualizar a legislação do setor. “No município não há regulamentação quanto à exploração do serviço de táxi, prestados por motoristas autônomos e empresas locadoras.” – destaca. O vereador sugeriu ao Executivo a propositura de projeto de lei para concessão da permissão, cadastro de condutor, padronização dos veículos, preços públicos, infrações e penalidades, dentre outros.

A lei em vigor no município para o segmento de táxi é de 23 de setembro de 1977, e foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal na época, Kalil Sales e trata somente da utilização dos pontos de táxi e taxas.