“Lula ficará inelegível se for condenado em segunda instância” – afirma especialista em Direito Eleitoral

O ex-presidente Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba (PR). Trata-se da primeira condenação do ex-presidente desde o início da Operação Lava Jato. Na decisão, o juiz também determinou que ele não exerça cargos públicos.

O advogado especialista em Direito Eleitoral e Público , Marcelo Gurjão Silveira Aith, explica que a perda dos direitos políticos é uma decorrência do artigo 92 do Código Penal.

Marcelo Aith ressalta que “a condenação em segunda instância criminal de Lula vai gerar sua inelegibilidade, ou seja, a impossibilidade de exercer sua capacidade de ser votado, não podendo concorrer a qualquer cargo eletivo. No entanto, continua com os direitos políticos preservados até o trânsito em julgado.” – pontua.