Mutirão da Defensoria Pública de Barretos promove investigação de paternidade neste sábado (17)

Neste sábado (17), a Defensoria Pública de São Paulo, unidade de Barretos, realizará um mutirão gratuito voltado à investigação de paternidade. A iniciativa, que ocorre das 9h00 às 13h00, integra a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A campanha mobiliza Defensorias Públicas de todo o Brasil para garantir o reconhecimento de paternidade em um único dia de ação.

Durante o evento, os participantes terão acesso a atendimento jurídico gratuito, exames de DNA e poderão participar de reuniões de conciliação, visando acordos amigáveis sem a necessidade de ações judiciais. Para se inscrever, basta acessar o site da Defensoria Pública de São Paulo (www.defensoria.sp.def.br) até esta quinta-feira (15). A participação sem agendamento também será possível, porém sujeita à disponibilidade de vagas no local.

A Defensoria orienta que o mutirão atende casos de:

1) reconhecimento voluntário de paternidade, quando há consenso entre as partes envolvidas, seja por vínculo biológico ou afetivo;
2) investigações de paternidade, quando há dúvidas sobre o vínculo sanguíneo, sendo necessário o exame de DNA;
3) maiores de 18 anos que desejam ser reconhecidos como filhos.

A coleta de material genético durante as audiências será realizada em parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SP (Imesc) e a Universidade Estadual de São Paulo (Unesp).

O mutirão ocorrerá simultaneamente em cerca de 50 unidades da Defensoria Pública em todo o Estado de São Paulo, abrangendo tanto a capital quanto cidades do interior, litoral e região metropolitana.

Meu pai tem nome

Em 2023, a campanha “Meu Pai Tem Nome” realizou mais de 5.600 atendimentos e quase 500 exames de DNA em um único dia, em mais de 120 municípios brasileiros. Este ano, a edição em São Paulo conta com o apoio do Sport Club Corinthians Paulista, que busca ampliar a conscientização sobre o tema. No último sábado (10), a campanha foi destacada na Arena Corinthians, durante a partida entre Corinthians e Red Bull Bragantino, válida pelo Campeonato Brasileiro.

O direito ao nome do pai

O reconhecimento da paternidade é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Contudo, os números mostram que muitos ainda não possuem esse direito assegurado. No Brasil, mais de 11 milhões de mães criam seus filhos sozinhas. Em 2024, 91.643 recém-nascidos no país não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Em São Paulo, esse número chega a 16.277, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Além dos vínculos afetivos, o reconhecimento da paternidade garante diversos direitos legais, como pensão alimentícia e herança, reforçando a importância da campanha.

Serviço:

Mutirão “Meu Pai Tem Nome” – Investigação e reconhecimento de paternidade
Data: 17 de agosto (sábado)
Horário: 9h às 13h
Local: Unidade da Defensoria Pública de Barretos
Endereço: Rua 25 de Agosto, 740, Exposição – em frente da pista de skate da Região dos Lagos