Senadores contrários ao decreto das armas são ameaçados

De acordo com o presidente do senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), parlamentares contrários ao decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) receberam ameaças. Segundo informações da “Folha de S.Paulo”, ao menos quatro parlamentares foram ameaçados, entre eles está Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na sexta-feira (14), Alcolumbre divulgou uma nota afirmando que tomaria providências sobre as intimidações.

As armas de fogo

Enquanto o novo texto facilita a posse e a compra de armas para as pessoas guardarem em suas casas, o porte, que permite as pessoas andarem armadas nas ruas, ainda é proibido por lei, a exemplo do que frisou o presidente no Palácio do Planalto. “Esse nosso decreto trata especificamente da posse da arma de fogo. Outras coisas dependeriam de mudanças na lei, o que os deputados federais vão tratar.” – disse.

Com o decreto, também estende-se o prazo de validade do registro de armas de cinco para dez anos. Até então, a “subjetividade” da Polícia Federal ao avaliar se o solicitante realmente tinha direito à posse de armas era um dos motivos de maior reclamação dos defensores da flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Agora, os interessados não dependerão mais do aval da PF. Para isso, uma autodeclaração da necessidade do artigo será suficiente para conceder o direito à posse. Apesar disso, atestados de aptidão física e condições psicológicas ainda são requisitos necessários.

O novo decreto permite que cada cidadão tenha posse de até quatro armas. Se você comprovar a necessidade de possuir mais armas (por exemplo, pelo número de propriedades), seu direito está garantido.

A flexibilização atenderá moradores de cidades violentas, áreas pertencentes a Estados com índices anuais de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes de áreas rurais, servidores públicos que exercem funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais.

Foram mantidas exigências de ter no mínimo 25 anos de idade, não responder a processo criminal nem ser investigado, não ter antecedentes criminais, apresentar laudo psicológico e atestado de capacidade técnica.

Para os não estão em dia com a autorização de posse de armas, o governo estuda editar uma Medida Provisória para recadastramento.

Interessados que tenham crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental em casa são obrigados a apresentar uma declaração de que a residência possui um local seguro reservado para a arma.

Estatuto do Desarmamento

Regulamentada pela lei 10.826, de 2003, a posse de armas é conhecida como Estatuto do Desarmamento. No Estatuto, estava prevista a realização de um referendo, que, em 2005, questionou a população: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Com 63,94% dos votos válidos, o “não” ganhou. Desde então, o comércio permaneceu legal no país.