Câmara e Senado aprovam projetos para vítimas de violência doméstica

O agressor, em casos de violência doméstica e familiar, será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas. É o que prevê o projeto aprovado pelos senadores na noite dessa terça-feira (19).

O projeto modifica trechos da Lei Maria da Penha. O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. O texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento.

O projeto volta à Câmara, porque foi alterado no Senado. Já os deputados federais aprovaram o projeto de lei que estabelece prioridade de matrícula a filhos de mulher que sofre violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil