LGBTfobia deve ser tratada como racismo, avalia Celso de Mello

A criminalização da homofobia e da transfobia volta à pauta do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (21). São duas ações em julgamento, que apontam a omissão do Congresso Nacional nos casos de violência física e verbal contra a população LGBT – lésbicas, gays, bi e transexuais.

Na sessão dessa quarta-feira (20), o relator de uma das ações, ministro Celso de Mello, concluiu o voto que tinha 155 páginas e que foi dividido em 19 partes e levou duas sessões inteiras para ser proferido.

O ministro avaliou que, enquanto o Congresso não legislar sobre o assunto, todo o Poder Judiciário deve tratar a ‘LGBTfobia’ como crime de racismo. Isso pode agravar a pena dos agressores, conforme decisão da instância mais alta da ONU.

Para Celso de Mello, os atos de ódio contra a população LGBT são formas contemporâneas de praticar o racismo. O relator afirmou que a população LGBT vive um ‘Estado de exceção’ e criticou a omissão das instituições públicas. Um dos pontos de maior polêmica nesse julgamento é o temor de grupos religiosos, que querem ter o direito de criticar o comportamento das pessoas LGBT.

Celso de Mello destacou que nenhum órgão de Estado deve praticar censura, porque a Constituição de 1988 garante a liberdade de expressão, inclusive aos líderes religiosos. Esse direito só não vale se for usado para incentivar o ódio.

Quando a sessão for retomada, a partir das 14h00 desta quinta-feira, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai ouvir o ministro Edson Fachin, que é o relator da outra ação que pede a criminalização da homo e da transfobia. Fachin indicou à jornalistas que acompanham o julgamento que deve concluir o voto nesta quinta-feira mesmo.

Fonte: Agência Brasil