Valores de outorga das concessões de ferrovias estão subavaliados, conclui Ferrofrente

O governo de Jair Bolsonaro tem a expectativa de iniciar já em março um amplo programa de concessões e privatizações, começando por leilões de ferrovias, como os das linhas Norte-Sul (edital de R$ 1 bilhão), Oeste-Leste, na Bahia, e a Ferrogrão, entre o Mato Grosso e o Pará.

No entanto, entidades formadas por engenheiros e especialistas no setor, como a Ferrofrente e o movimento +Ferrovias, apontam que o processo de concessão possui muitas distorções, com um grande risco de prejuízo aos cofres públicos e à utilização das ferrovias como política de governo estratégica para o transporte de cargas e passageiros.

“Há trechos com evidente subavaliação nos valores de outorga, como os da ferrovia Norte-Sul, que já recebeu R$ 16 bilhões de investimento público e passará sob concessão para a iniciativa privada a partir de um edital que privilegia as empresas que já exploram as atuais concessões de ferrovias no Brasil.” – avalia José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Ferrofrente e coordenador do Movimento +Ferrovias.

Segundo ele, os estudos elaborados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que está em vias de extinção, limitaram-se a analisar alternativas de renovação antecipada sem incluir a comparação das vantagens da renovação antecipada sobre a relicitação da concessão. Além disso, deixaram de analisar implicações das alternativas de decisão sobre aspectos fundamentais de uma política ferroviária e, mais amplamente, de transporte e logística, como, por exemplo, o aumento da participação ferroviária na matriz de transportes.

A Ferrofrente encaminhou ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, um documento em que assinala esses problemas, já relatados para o STF (Supremo Tribunal Federal), TCU (Tribunal de Contas da União) e MPT (Ministério Público do Trabalho).

Outra preocupação do grupo é a criação da ANT (Agência Nacional de Transportes), a partir da fusão da ANTT e ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A Ferrofrente já manifestou a preocupação de que uma “superagência” possa não atender à expectativa de cumprir suas atribuições, em função do acúmulo de ações em uma única estrutura.

“Precisamos de uma agência bem modelada e efetiva, que venha realizar o que se espera de um órgão fundamental para a execução de uma política nacional de ferrovias voltada para a recuperação do transporte sobre trilhos como modal estratégico para a economia do país, com livre acesso de diferentes operadores ferroviários e expansão do tráfego de passageiros.” – completa José Manoel, da Ferrofrente.

“A abertura do setor para novos investidores depende da mudança dos marcos de concessões. A elevação das outorgas pode ser multiplicada por um modelo de amplo acesso e circulação que, além de serem úteis para os investidores, também são para os usuários.” – completa o executivo.