Terceirização deixa sindicatos apreensivos; Planejamento diz que regras de decreto são rigorosas
O governo federal publicou novo decreto que regulamenta a terceirização no serviço público. A medida causou apreensão em sindicatos, que temem pela ampliação da terceirização na administração pública direita e indireta.
O decreto proíbe a terceirização de serviços que envolvam a tomada de decisão ou nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle dos órgãos.
Também não podem ser terceirizadas as funções que estejam relacionadas ao poder de polícia ou que sejam inerentes às categorias inseridas no plano de cargos do órgão.
Mas o decreto permite a terceirização de serviços auxiliares a essas funções, com exceção dos serviços auxiliares de fiscalização e relacionados ao poder de polícia do Estado.
Em relação às empresas públicas, o decreto proíbe a terceirização de serviços inerentes aos dos cargos do plano de carreira da empresa, mas coloca exceções. Como, por exemplo, se for em caráter temporário ou se houver a impossibilidade de competir no mercado em que a empresa está inserida.
As mudanças causaram apreensão entre sindicalistas, que temem por uma ampliação da terceirização.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva, argumenta que as exceções do decreto são mínimas perto do que pode ser transferido para empresas privadas.
O Ministério do Planejamento argumenta que o decreto aprimora o processo de terceirização e inclui regras mais rigorosas na fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias, unificando a terceirização em todo o governo, além de proibir o nepotismo na contratação de empresas.
O ministério informa, ainda, que o decreto determina a contratação de serviços e não de mão de obra, afastando qualquer possibilidade de vínculo empregatício.
Fonte: Agência Brasil
