Ferrovias: Audiência pública aponta vícios do edital sobre concessões

Após audiência pública do ministro Tarcísio Gomes de Freitas na comissão de infraestrutura do Senado, nesta terça-feira (26), o presidente da Ferro Frente (Frente Nacional pela volta das Ferrovias), José Manoel Ferreira Gonçalves, anunciou que entrará com ação pessoal para impedir o leilão da ferrovia Norte-Sul, previsto para o mês de março, com a expectativa de arrecadar pelo menos R$ 1 bilhão.

O novo documento se soma à ação popular que a Ferro Frente já havia encaminhado à 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, com justificativas para a anulação do leilão da Norte-Sul, que estipula concessão de 30 anos. O trecho em questão a ser concedido liga as cidades de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO).

Um dos pontos mais importantes da audiência, na avaliação da Ferro Frente, foi a necessidade de se ter um marco regulatório para o sistema ferroviário, conforme salientou o senador Carlos Viana (PSD-MG).

“Seria fundamental discutirmos se o interesse público está sendo preservado com os modelos de concessão que o Governo Federal pretende implantar. Não dá para entender como o ministro defende resolver primeiro o problema da carga, para depois pensar nos passageiros.” – comenta o presidente da Ferro Frente.

Para o engenheiro, é preocupante que o ministro entenda que o direito de passagem seja uma “questão mítica” (o direito de passagem corresponde à permissão de passagem de um operador por outro de determinada quantidade de carga de propriedade do operador que não é o concessionário da linha ferroviária).

Ele acredita que os editais precisam de fato preservar o direito de passagem, pois, da maneira como está, “não há garantia de interoperabilidade entre concessões, ou seja, não se permitirá, com esse modelo, a livre circulação de todos os trens em toda a malha ferroviária”.

Na ação, José Manoel Ferreira Gonçalves alerta que o edital resultará em favorecimento às atuais concessionárias. “O governo poderia arrecadar mais se estipulasse um valor de outorga maior, visto que este montante se refere a um trecho que já recebeu R$ 16 bilhões de investimento público. Mas o principal problema é que o edital, da forma como foi elaborado, privilegia as empresas que já exploram as atuais concessões de ferrovias no Brasil.” – conclui.