Câmara aprova projetos e adia discussão de programas sociais na sessão desta segunda-feira (23)

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 23 de setembro, a Câmara de Barretos discutiu e votou oito matérias, incluindo três Projetos de Lei, dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação, dois Projetos de Decreto Legislativo, e um Projeto de Resolução. Durante a sessão, os vereadores também apresentaram 31 requerimentos e duas indicações.

Entre os temas aprovados, destacam-se o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários da Prefeitura com o Instituto de Previdência do Município de Barretos (IPMB), a nomeação do futuro CEMEI do bairro Vida Nova como “Sandra Salvi Lima Almado”, e a concessão do Diploma de Ordem do Mérito Cultural “Luiz Carlos Arutin” e do Diploma “Garota Brilhante” de 2024. Também foi aprovado o remanejamento interno de crédito da Câmara.

Já os pareceres que declararam a inconstitucionalidade de dois projetos de lei foram adiados por 30 dias. Um deles criaria o Programa Patrulha “Maria da Penha”, voltado à segurança de mulheres vítimas de violência doméstica, enquanto o outro transformaria a Avenida 43 em roteiro turístico no mês de agosto. A instituição da campanha “Junho Violeta”, de conscientização sobre a violência contra idosos, também teve sua discussão adiada pelo mesmo período.

Esses temas retornarão à pauta em uma futura sessão.