Câmara de Barretos instaura CPI para investigar falta de água no município

O Presidente da Câmara, Luís Paulo Vieira – Lupa (REPUBLICANOS), nomeou os vereadores Carlão do Basquete (SD), Nestor Leonel (UNIÃO) e Prof. Raphael Silvério (PSD) para atuar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a responsabilidade pela falta de água na cidade. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 6234.

A CPI foi instaurada em 16 de setembro de 2024, com o objetivo de apurar também o não cumprimento da Emenda nº 04/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/23, que obriga a construção do barramento do córrego Pitangueiras, essencial para a captação de água superficial durante os meses de estiagem. O requerimento que deu origem à investigação foi assinado por sete vereadores, atendendo à exigência regimental de um terço das assinaturas da Casa.

Os vereadores nomeados deverão se reunir em breve para definir suas funções dentro da CPI, como Presidente, Relator e Membro. A comissão terá o poder de convocar testemunhas, solicitar documentos e realizar vistorias para aprofundar a investigação.

Devido ao fim da Legislatura, a CPI deve concluir seus trabalhos até 31 de dezembro de 2024. Caso necessário, o relatório final poderá ser encaminhado ao Ministério Público para apuração de responsabilidades civis e criminais.

A criação da CPI surge em um contexto crítico, uma vez que o córrego Pitangueiras é responsável por abastecer 60% da água da cidade, e a falta de medidas preventivas tem gerado preocupações sobre a captação de água em períodos de estiagem.